Espingarda .22: Pode sair com ela? Descubra o que diz a legislação brasileira

A espingarda calibre .22 é uma arma longa, leve e de baixa potência, bastante popular no Brasil para o uso em fazendas, caça controlada e tiro esportivo. Por ser uma arma de fogo de uso permitido, muitas pessoas acreditam que é possível andar com uma espingarda .22 sem infringir a lei. No entanto, a realidade legal é mais complexa do que parece. O simples transporte ou posse de uma espingarda .22 em via pública envolve diversas exigências legais, e ignorá-las pode resultar em sérias penalidades.

Se você está se perguntando “é permitido andar com espingarda .22?”, a resposta é: não, a menos que haja autorização legal específica. Neste artigo, vamos explicar detalhadamente o que a legislação brasileira diz sobre isso, quais as exigências do porte e do transporte, e quais os riscos envolvidos para quem não respeita a lei. Continue lendo para entender tudo o que você precisa saber antes de sair de casa com sua arma.

O que diz a lei brasileira sobre espingarda calibre .22?

No Brasil, o uso, a posse e o porte de armas de fogo são regulamentados pela Lei nº 10.826/2003, conhecida como o Estatuto do Desarmamento, e por decretos complementares. A espingarda calibre .22, por ser considerada de uso permitido, pode ser adquirida por cidadãos que atendam a certos critérios. No entanto, possuir uma arma registrada não significa que você pode sair com ela nas ruas.

É importante diferenciar dois conceitos fundamentais:

Posse de arma de fogo: é o direito de manter a arma dentro de casa ou no local de trabalho (desde que você seja o responsável legal pelo local).
Porte de arma de fogo: é a autorização para andar armado fora de casa, seja em vias públicas ou em locais públicos ou privados.

O porte é muito mais restrito e depende de autorização específica da Polícia Federal, que raramente é concedida a cidadãos comuns.

Posso transportar minha espingarda .22 até o clube de tiro ou fazenda?

Existe uma exceção à regra: o transporte de arma de fogo (diferente de porte). O transporte descaracterizado, com a arma desmuniciada, separada da munição, embalada e com destino previamente justificado (como ir a um clube de tiro ou propriedade rural), pode ser autorizado mediante guia de tráfego emitida pelo Exército Brasileiro ou outro órgão competente.

Ou seja, você só pode transportar sua espingarda .22 em determinadas condições:

A arma deve estar regularmente registrada;
O transporte deve estar autorizado por guia específica;
A espingarda deve estar sem munição;
A arma e a munição devem estar separadas e embaladas adequadamente;
Deve haver justificativa clara de destino (clube de tiro, manutenção, propriedade rural, etc.).

E o porte de espingarda .22, é possível conseguir?

Em casos raros e específicos, é possível obter o porte de arma de fogo, incluindo espingardas de uso permitido como a calibre .22. Porém, o processo é extremamente burocrático e restrito a categorias específicas, como:

Profissionais da segurança pública e privada;
Militares das Forças Armadas;
Agentes de segurança penitenciária;
Caçadores, colecionadores e atiradores desportivos (CACs), com restrições;
Cidadãos com justificativa comprovada de risco à integridade física (comprovação real, não apenas subjetiva).

Mesmo para os CACs, o porte não é automático. Eles possuem o direito ao trânsito da arma entre a residência e o local de treino ou caça, conforme autorização específica, mas não podem portar a arma municiada em locais públicos.

Quais os riscos de andar com espingarda .22 sem autorização?

Andar com uma espingarda .22 sem o devido porte de arma configura crime de porte ilegal de arma de fogo, tipificado no artigo 14 do Estatuto do Desarmamento. A pena pode variar de:

Reclusão de 2 a 4 anos;
Multa;
Apreensão da arma e impossibilidade de obtê-la futuramente.

Caso a arma seja de uso restrito (como armas militares ou de calibre proibido), a pena pode ser ainda maior, com reclusão de 3 a 6 anos, conforme artigo 16 da mesma lei.

É diferente portar uma arma curta (revólver) e uma arma longa (espingarda)?

Sim, há uma diferença prática. O porte de arma curta, como pistolas e revólveres, é o foco principal dos pedidos de porte pessoal. casa das armas longas, como espingardas e carabinas, raramente são autorizadas para porte pessoal. Elas são mais voltadas ao uso em ambientes controlados (caça, tiro esportivo, propriedade rural).

Além disso, andar com uma espingarda nas costas em via pública pode causar alarme social, gerar denúncias e provocar a abordagem imediata por parte das forças de segurança pública.

E no caso da propriedade rural?

Em zonas rurais, é comum o uso da espingarda .22 para controle de pragas, caça autorizada ou segurança. A posse de arma de fogo na propriedade rural é permitida, desde que a arma esteja registrada e mantida na sede da fazenda ou no domicílio rural.

Mesmo nesse caso, não se pode circular com a arma na cidade ou em áreas públicas urbanas, a menos que haja guia de trânsito válida e específica.

Armas de pressão calibre .22: são permitidas?

Aqui é importante não confundir. Existem espingardas de pressão (airguns) calibre .22, que utilizam ar comprimido ou gás CO2. Essas armas não são consideradas armas de fogo pela legislação brasileira, desde que a energia do disparo fique abaixo de certos limites estabelecidos pelo Exército.

Porém, mesmo essas armas devem ser transportadas com responsabilidade, e o uso em locais públicos ou urbanos pode resultar em apreensão ou responsabilização por causar pânico.

O que é necessário para ter uma espingarda .22 legalmente?

Se você deseja ter uma espingarda .22 dentro da legalidade, é necessário seguir estes passos:

Reunir os requisitos legais: ser maior de 25 anos, comprovar residência, ocupação lícita, e idoneidade.
Fazer teste psicológico e de capacidade técnica com arma de fogo.
Solicitar o registro junto à Polícia Federal ou ao SIGMA (para CACs).
Registrar a arma e mantê-la em local seguro.
Solicitar guia de tráfego ou autorização de transporte, caso deseje deslocá-la.

Conclusão: posso andar com espingarda .22?

Não é permitido andar com espingarda .22 sem a devida autorização legal. A arma deve permanecer na residência ou propriedade registrada, ou ser transportada em condições específicas, com guia de tráfego válida. O porte de arma é restrito e raramente concedido a civis, especialmente para armas longas como a espingarda calibre .22.

Portanto, não saia com sua espingarda .22 na rua, mesmo que ela esteja registrada. O risco de penalidade é alto, e a lei é bastante clara nesse sentido.